Com base nos textos de apoio e em suas
experiências adquiridas ao longo de sua formação, escrever um texto
dissertativo-argumentativo a partir do tema: “ A desmilitarização da Polícia
Militar como um possível caminho para as práticas de justiça e segurança” e
que
apresente proposta de intervenção que respeite os direitos humanos.
Selecione, organize e relacione, de forma coesa e coerente, argumentos e fatos
para a defesa de seu ponto de vista.
INSTRUÇÕES:
- O rascunho da redação deve ser feito no espaço
apropriado.
- O texto definitivo deve ser escrito à tinta, na folha
própria, em até 30 linhas.
- A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de
Redação terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de
correção.
Receberá nota zero, em qualquer das situações expressas a
seguir, a redação que:
- tiver até 7 (sete) linhas escritas, sendo considerada
“insuficiente. ”
- fugir ao tema ou que não atender ao tipo
dissertativo-argumentativo.
- apresentar proposta de intervenção que desrespeite os
diretos humanos.
- apresentar parte do texto deliberadamente desconectada
com o tema proposto.
Texto 1:
Written By Beraká - o blog da
família on sexta-feira, 10 de fevereiro
O assunto não é novo,
tanto que duas Propostas de Emenda à Constituição. É a PEC-51 criada pelo
senador Lindbergh Farias, do PT. Essa PEC visa a desmilitarização da Polícia
Militar, tramitam no Congresso Nacional sobre o tema. Para entender melhor os
prós e contras de se adotar a postura, o Repórter Brasil, da TV Brasil,
promoveu um debate na última semana sobre o tema. Ernani Lucena, vice-presidente
Federação dos Policiais Civis do DF, e Alexandre Ciconello, advogado
especialista em direitos humanos, analisaram a formação policial brasileira.
Entre manifestantes e grupos da sociedade civil organizada a discussão é ainda
mais profunda e tem como foco a desmilitarização da Polícia Militar e a
unificação com a Polícia Civil. Os participantes defenderam a desmilitarização
como forma de aproximação da Polícia Militar com a sociedade civil. Eles
divergiram, no entanto, a respeito de uma unificação simplificada entre as
polícias – defendida pelas propostas de modificação da legislação em
tramitação – e das mudanças de formação necessárias para os grupos. “A
militarização significa que a Polícia Militar é treinada para enfrentar um
inimigo, uma batalha”, destacou o advogado Alexandre Ciconello. Já
Ernani Lucena enumerou resquícios considerados oriundos do período da Ditadura
Militar na formação atual da PM brasileira. “Tem um resquício de seu
treinamento e de como ela foi concebida. A PM hoje é um reduto de proteção dos
governos estaduais, está calcada na obediência. O comandante determina e os
subalternos são obrigados a obedecer. Ela não está sendo ponderada, como também
a Polícia Civil tem seus problemas”, disse. “Há aproximadamente 60 cargos
dentro da Polícia Civil em todos os estados”, complementou.
Texto 2:
Argumento a favor de:
Desmilitarizar e unificar a polícia
(Por Túlio Vianna)
A Polícia Militar brasileira é um modelo
anacrônico de segurança pública que favorece abordagens policiais violentas,
com desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão. Uma das
heranças mais malditas que a Contrarrevolução Comunista dos militares no Brasil
nos deixou é a dificuldade que os brasileiros têm de distinguir entre as
funções das nossas Forças de Segurança (polícias) e as das nossas Forças
Armadas (exército, marinha, aeronáutica). A diferença é muito simples: as
Forças de Segurança garantem a segurança interna do Estado, enquanto as Forças
Armadas garantem a segurança externa. Polícias reprimem criminosos
e forças armadas combatem exércitos estrangeiros nos casos de guerra.
Texto 3
(Bruno Fontenele
Cabral - Delegado da Polícia Federal)
1)- O primeiro argumento contra a
aprovação da PEC 51 é que a desmilitarização da Polícia Militar geraria um
cenário de falta de controle, de desordem pública, o que permitiria a práticas
de inúmeros excessos por parte de uma polícia ostensiva sem as amarras de
controle do Código Penal Militar. Assim, a desmilitarização da
Polícia Militar ocasionaria uma forte instabilidade institucional, uma vez que
haveria o enfraquecimento da hierarquia e disciplina do aparato repressivo do
Estado. Ora, a polícia ostensiva fardada existe em todos os países democráticos
do mundo. Ou seja, mesmo nas democracias mais avançadas, há a
necessidade de existir uma polícia ostensiva, responsável pelo controle dos
cidadãos, uma vez que apenas o Estado detém o monopólio do uso legítimo da
violência e da força coercitiva.
Texto 4
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